Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 01.05.2025

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1. Objeto

O AgendarFacil.net é uma plataforma online que permite aos utilizadores efetuar, gerir e organizar agendamentos de forma prática e digital. Estes termos regulam a utilização da plataforma e dos serviços associados.

2. Acesso ao Serviço

• O acesso ao site pode requerer registo prévio, com fornecimento de dados pessoais.
• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Reservamo-nos o direito de limitar, suspender ou encerrar o acesso caso se verifiquem violações destes termos.

3. Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o serviço de forma legal e ética;
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• Não perturbar o funcionamento técnico da plataforma.

4. Propriedade Intelectual

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5. Política de Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais segue o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
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6. Cookies

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7. Limitação de Responsabilidade

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• Falhas técnicas, erros de software ou indisponibilidades temporárias;
• Danos indiretos ou perdas causadas por má utilização da plataforma;
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8. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no site. É da responsabilidade do utilizador consultá-los periodicamente.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes aceitam como foro competente o Tribunal da Comarca de [cidade].

10. Contacto

Para esclarecimentos, sugestões ou questões legais, pode contactar-nos através de:
📧 ajuda@agendarfacil.net