Última atualização: 17.03.2026
| Entidade | AgendarFacil.net |
|---|---|
| [email protected] | |
| Autoridade de Controlo | Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) |
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Conta de utilizador | Nome, endereço de e-mail, palavra-passe (hash bcrypt), número de telefone | Autenticação e gestão da conta |
| Marcações | Data/hora, serviço, notas, nome e contacto do cliente | Prestação do serviço de agendamento |
| Faturação / Pagamentos | E-mail, referência de transação Stripe (sem dados de cartão — PCI-DSS cumprido via Stripe) | Processamento de subscrições |
| Dados técnicos | Endereço IP, agente de utilizador, cookies de sessão | Segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço |
| Tratamento | Base jurídica (Art.º 6.º RGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir a sua conta | Art.º 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato |
| Processar pagamentos de subscrição | Art.º 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato |
| Envio de lembretes de marcação por e-mail/SMS | Art.º 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato |
| Cookies estritamente necessários | Art.º 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo |
| Cookies de análise / marketing | Art.º 6.º, n.º 1, al. a) — consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais (ex.: faturação) | Art.º 6.º, n.º 1, al. c) — obrigação legal |
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:
Obter confirmação de que os seus dados são tratados e receber uma cópia dos mesmos (Art.º 15.º).
Corrigir dados inexatos ou incompletos relativos à sua pessoa (Art.º 16.º).
Solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários ("direito a ser esquecido") (Art.º 17.º).
Pedir a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias (Art.º 18.º).
Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina, ou solicitar a sua transferência para outro responsável (Art.º 20.º).
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto (Art.º 21.º).
Não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados com efeitos significativos (Art.º 22.º).
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior (Art.º 7.º, n.º 3).
Pode exercer qualquer um dos direitos acima através do formulário abaixo ou por e-mail para [email protected]. Respondemos no prazo máximo de 30 dias (prorrogável por mais 60 dias em casos complexos, com informação ao titular).
* Campos obrigatórios. O seu pedido será processado dentro do prazo legal de 30 dias. Podemos solicitar verificação de identidade antes de divulgar dados pessoais.
Os seus dados são alojados em servidores localizados na União Europeia. Alguns subcontratantes podem efetuar transferências para países terceiros, sempre com garantias adequadas:
| Subcontratante | País | Garantia |
|---|---|---|
| Stripe, Inc. (pagamentos) | EUA | Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) + certificação adequação |
| Servidor de e-mail / SMTP | UE | Sem transferência internacional |
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de conta (utilizador ativo) | Enquanto a conta estiver ativa + 30 dias após pedido de encerramento |
| Histórico de marcações | 3 anos (prazo prescricional geral — art.º 309.º CC) |
| Registos de faturação / pagamentos | 10 anos (obrigação fiscal — art.º 52.º CIVA) |
| Logs de acesso e segurança | 12 meses |
| Dados de conta encerrada (backups) | Eliminados nos 90 dias seguintes ao encerramento |
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e os titulares afetados sem demora injustificada, em conformidade com o Art.º 33.º e 34.º do RGPD.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
| Autoridade | Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) |
|---|---|
| Website | www.cnpd.pt |
| [email protected] | |
| Telefone | +351 213 928 400 |
| Morada | Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa |
Podemos atualizar esta página sempre que necessário para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A data de última atualização é sempre indicada no topo. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, contacte-nos diretamente:
Respondemos em até 30 dias úteis. Para pedidos urgentes, indique "URGENTE – RGPD" no assunto do e-mail.